Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 235, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº162, de 13 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2432 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 379 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTEL - Competência - Alteração