Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 231, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 374 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FAZENDA NACIONAL - Transformação - Cargo público - Assistente jurídico - Procurador
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Jurisdição - Ministério das Minas e Energia - Competência - Ministro de estado
FAZENDA NACIONAL - Quadro de pessoal