(Publicado no diário Oficial Seção I - Parte I de 28 de fevereiro de 1967)

RETIFICAÇÃO

Na página  2.425, 3ª coluna, art.184, item  III,
ONDE SE LÊ:
     ... inspecionar ou recuperar ...
LEIA-SE:
     ... inspecionar ou reparar ...

Na página 2.426, 3ª coluna, art.210,
ONDE SE LÊ:
     ... na etiqueta, ...
LEIA-SE:
     ... na etiquetagem, ... 

Na 4ª coluna, art. 211,
ONDE SE LÊ::
     ... produzam aerodisperscides tóxicos, ...
LEIA-SE:
     ... produzam aerodispersoides tóxicos, ... 

Na página 2.428, 1ª coluna, art. 420, da C.L.T., no parágrafo único,:
ONDE SE LÊ:
     ... previsto so § 2° ...
LEIA-SE:
     ... previsto no § 2° ...

Na pág. 2.429, 2ª coluna, nas 48ª e 83ª linhas,
ONDE SE LÊ:
     ... As Convenções e os Acôrdos ...
     ... a 2 (dois) danos ...
LEIA-SE
     ... As Convenções e os Acordos ...
     ... a 2 (dois) anos ...

Na 3ª coluna, na 8ª linha,
ONDE SE LÊ: 
     ... não podem recorrer-se ...
     ... não podem recusar-se ...

Na 4ª coluna, nas 65ª e 83ª linhas,
ONDE SE LÊ:
     ... sua vista ao ...
     ... caso de recindiência ...
LEIA-SE:
     ... sua visita ao ...
     ... caso de reincidência ...

Na página 2.480, 3ª coluna, na 45ª linha,
ONDE SE LÊ:
     b) ser maior de 25  vinte cinco) ...
LEIA-SE:
     c) ser maior de 25 (vinte e cinco) ...

Na 4ª coluna, na 62ª linha,
ONDE SE LÊ:
     ... vêzes o salário-mínimo ...
LEIA-SE:
     ... vêzes o salário-mensal ...