Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 223, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 223, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Autoriza a desapropriação de imóveis residenciais em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28 de fevereiro de 1967)
RETIFICAÇÃO
Na página 2.416, primeira coluna, no 1º
considerando,
ONDE SE LÊ:
... dos quais são
dissociáveis as questões relacionadas ...
LEIA-SE:
...
dos quais são indissociáveis as questões relacionadas ...
Na mesma página e coluna, no § 1º do artigo 4º,
ONDE SE
LÊ:
... juros de 80% a.a. (oito por cento ao
ano) ...
LEIA-SE:
... juros de 8% a.a.
(oito por cento ao ano) ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1967, Página 2812 (Retificação)