Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 288 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROCLUBE - Autorização - Funcionamento - Fiscalização - Competência - Ministério da Aeronáutica