Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2351 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 288 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AEROCLUBE - Autorização - Funcionamento - Fiscalização - Competência - Ministério da Aeronáutica