(Publicado no D.O. - Seção I - Parte I - de 27 de fevereiro de 1967 - Suplemento ao de número 39)

RETIFICAÇÃO

Na página 5, segunda coluna, artigo 23,
ONDE SE LÊ:
     ... tem a incumbência ...

LEIA-SE:
     ... têm a incumbência ...

No mesmo artigo, item II, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... execução dessa funções no âmbito do Ministério e cooperação com a ...

LEIA-SE:
     ... exercício dessas funções no âmbito do Ministério e cooperando com a ...

Na página 6, artigo 26, primeira coluna, em seguida ao item III,
ONDE SE LÊ:
     V - A autonomia ...

LEIA-SE:
     IV - A autonomia ...

Na página 8, segunda coluna, no artigo 54, parágrafo 1º, republica-se o item I, por ter saído incorreto.

     I - Propor a organização e providenciar o aparelhamento e adestramento das Fôrças Navais e Aeronavais e do Corpo de Fuzileiros Navais, inclusive para integrarem Fôrças Combinadas ou Conjuntas.

No item II do mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
     II - Ordenar e realizar ...

LEIA-SE:
     II - Orientar e realizar ...

Na página 10, segunda coluna, artigo 93,
ONDE SE LÊ:
     ... terá que justificar ...

LEIA-SE:
     ... terá de justificar ...

Na página 11, segunda coluna, artigo 104, item V,
ONDE SE LÊ:
     ... os artigos 6º, § 2º e 9º da Lei número 3.756 ...

LEIA-SE:
     ... os artigos 8º, § 2º e 9º da Lei número 3.756 ...

Na página 12, primeira coluna, artigo 121,
ONDE SE LÊ:
     ... (Título XI, Capítulo IX) e de ...

LEIA-SE:
      ... (Título XI, Capítulo II) e do ...

Na página 15, segunda  coluna, artigo 191,
ONDE SE LÊ:
     ... e contrair empréstimo de fontes...

LEIA-SE:
     ... e contrair empréstimos de fontes...

Na mesma coluna, artigo 192,
ONDE SE LÊ:
     Art. 192 - O Sistema do Servioçs Gerais ...

Leia-se:
     Art. 192 - O Sistema de Serviços Gerais ...

Na página 16, primeira coluna, artigo 203,
ONDE SE LÊ:
     ... disposto no Artigo 200 ...

Leia-se:
     ... disposto no Artigo 199 ...

Na segunda coluna, nas assinaturas dos Exmos. Srs. Ministros,
ONDE SE LÊ:
     Paulo Egidio Martins

LEIA-SE:
     Paulo Egydio Martins