Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
Dispõe sôbre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 27 de fevereiro de 1967 - Suplemento ao número 39)
RETIFICAÇÃO
Na página 2, 2ª coluna, artigo 33, parágrafo único,
ONDE SE LÊ:
... o herdeiros, ...
LEIASE:
... os herdeiros, ...
Na página 3, 1ª coluna, artigo 37, alínea "a",
ONDE SE LÊ:
... adote a providências ...
LEIA-SE:
... adote as providências ...
Na segunda coluna, artigo 46,
ONDESE LÊ:
... de 5 (cinco) anos de decisão ...
LEIA-SE:
... de 5 (cinco) anos da decisão ...
Na página 4, 1ªcoluna, artigo 52,
ONDE SE LÊ
... da audiência da decisão ...
LEIA-SE:
... da ciência da decisão ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1967, Página 2812 (Retificação)