Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 4328, de 30 de abril de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2348 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 228 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CVVM - Alteração - Contribuição - Pensão militar