Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação

DECRETO-LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sôbre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

(Publicado no Diário Oficial Seção I - Parte I de 27 de fevereiro de 1967)

 

RETIFICAÇÃO

Na página 2.347, 3ª coluna, artigo 8° , parágrafo 1°,
ONDE SE LÊ:
     ... Contribuição de Melhoria o enfiteuse.

LEIA-SE:
     ... Contribuição de Melhoria o enfiteuta.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/03/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1967, Página 2812 (Retificação)