Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967
Dispõe sôbre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
(Publicado no Diário Oficial Seção I - Parte I de 27 de fevereiro de 1967)
RETIFICAÇÃO
Na página 2.347, 3ª coluna, artigo 8° , parágrafo 1°,
ONDE SE
LÊ:
... Contribuição de Melhoria o enfiteuse.
LEIA-SE:
... Contribuição de Melhoria o
enfiteuta.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1967, Página 2812 (Retificação)