Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros novos) como reforço ao Fundo de Marinha Mercante, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 222 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1967, Página 2812 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE - Crédito especial - Reforço - Construção naval
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial