Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 189, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre a taxa de câmbio a que se refere o parágrafo único do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1967, Página 2283 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 220 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2412 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/02/1967.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA ADUANEIRA - Normas - Fixação - Taxa de Câmbio - Imposto de importação