Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 182, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, alterado pela Lei nº 5.176, de 1º de dezembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1967, Página 2097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 214 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Alteração - Interstício - Permanência - Graduação militar
MINISTRO DE ESTADO - Competência