Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 172, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a transferência de dotações orçamentárias para o Conselho Federal de Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1967, Página 1905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 207 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1967 - União Federal
CONSELHO NACIONAL DE CULTURA - Dotação orçamentária - Transferência - Conselho Federal de Cultura
UNIÃO FEDERAL - Dotação