Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Modifica disposição do Decreto-Lei nº 38, de 18 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1967, Página 1725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 177 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IPI - ICM - Alteração - Normas - Empresa - Contribuinte
INCENTIVO FISCAL
MERCADO INTERNO - Preço - Venda - Produto - Mercadoria