Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a executar obras de Engenharia Rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1967, Página 1499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 128 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AÇUDE
BARRAGEM
CRÉDITO RURAL
IRRIGAÇÃO
DNOCS - Competência - Aprovação - Projeto - Financiamento - Engenharia Rural
OBRAS CONTRA AS SECAS - Empréstimo - Financiamento
POLÍGONO DAS SECAS - Empréstimo, financiamento
SECA - Controle
ENGENHARIA RURAL - Financiamento - Obra pública