Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 133, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação

DECRETO-LEI Nº 133, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sobre regime de trabalho nas emprêsas, em decorrência do racionamento de energia elétrica, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial, de 2 de fevereiro de 1967).

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
     ... art. 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 20 de outubro de 1966;

LEIA-SE:
     ... art. 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966; 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1967, Página 1513 (Retificação)