Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 116-A, DE 27 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sôbre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1967, Página 1497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 110 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IPI - Alíquota