Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 114, DE 25 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Cria cargos na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1967, Página 1083 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Membro