Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 109, DE 18 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1967, Página 765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 89 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA
SONEGAÇÃO FISCAL
REMESSA DE LUCROS - Exterior
DECLARAÇÃO DE BENS - Valores - Exterior - Imposto de Renda
EMPRESA ESTRANGEIRA