Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.069, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1969

EMENTA: Revoga o artigo 18 do Decreto-lei n.º 1.063, de 21 de outubro de 1969 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1969, Página 9537 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/11/1969, Página 433 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 800 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE - Revogação - Dispositivos - Prefeito - Vice Prefeito - Câmara Municipal
ELEIÇÃO MUNICIPAL - Normas - Anulação - Impugnação - Registro - Candidato