Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1969

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1069, de 4 de novembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1969, Página 9967 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1969, Página 525 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/11/1969, Página 433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 803 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE - Prefeito - Vice Prefeito - Vereador - Câmara Municipal - Legislação eleitoral