Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a retribuição de sevidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8944 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 745 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1969, Página 9970 (Retificação)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 21/10/1969, pág. 8944.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Proibição - Servidor - Quadro de pessoal - Recebimento - Cota - Multa - Leilão - Dívida ativa - União Federal
AGENTE FISCAL - Imposto de renda - Transformação - Classe - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda