Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a tarifa de utilização de faróis e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8944 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 744 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS
FAROL - Regulamentação - Utilização
NAVIO ESTRANGEIRO - Obrigatoriedade - Taxa de serviço - Utilização - Farol
PORTO - Normas - Espécie - Viagem - Atracação - Navio
ISENÇÃO - Taxa de serviço - Utilização - Farol
MINISTÉRIO DA MARINHA - Normas - Recolhimento - Banco do Banco - Recursos financeiros - Taxa de serviço - Utilização - Farol
FAROL - Regulamentação - Utilização
NAVIO ESTRANGEIRO - Obrigatoriedade - Taxa de serviço - Utilização - Farol
PORTO - Normas - Espécie - Viagem - Atracação - Navio
ISENÇÃO - Taxa de serviço - Utilização - Farol
MINISTÉRIO DA MARINHA - Normas - Recolhimento - Banco do Banco - Recursos financeiros - Taxa de serviço - Utilização - Farol