Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.021, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 794, de 27 de agosto de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8943 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 743 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE PORTOS - Terminal marítimo - Terminal fluvial - Alteração - Organização administrativa - Ministério dos Transportes
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Normas - Composição - Conselho de Administração - Empresa de Portos
PORTO - Terminal - Administração - Empresa de portos - Equivalência - Porto organizado
LUCRO - Capital social - Empresa de portos - Normas - Base de Cálculo
POLÍTICA NACIONAL - Porto