Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.008, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de NCr$ 1.310,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 735 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Poder Judiciário - TRE - Rio Grande do Sul - Objetivo - Exercício findo