Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

Código de Propriedade Industrial (1969)

EMENTA: Código da Propriedade Industrial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 687 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 21/10/1969 - Suplemento, pág. 18.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1969)