Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971

Código de Propriedade Industrial (1971); Código da Propriedade Industrial

EMENTA: Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 190 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Patente
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1971)