Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.914, DE 17 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Esclarece dispositivos do decreto-lei nº 9.840, de 11/09/1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 17/9/1946, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - Infração