Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.907, DE 17 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Substitui disposições do decreto-lei 9826, de 10 de setembro de 1946, e do seu anexo nº 2.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 13009 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREÇO - Carvão Nacional - Rio Grande do Sul