Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.899, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Autoriza a Fundação Darci Vargas a transferir bens ;à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 13007 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Transferência -Bens