Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.886, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1946, Página 13004 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Comissão Especial - Desapropriação - Terreno - Ilha do Governador - Distrito federal, RJ