Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.872, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei nº 9.727, de 03 ;de stembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 17/9/1946, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRIMÔNIO NACIONAL - regulamentação - incorporação - Aplicação da lei - Bens - Estrangeiro