Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.862, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de parte da contribuição do Brasil à UNRRA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 12949 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SALDO - Contribuição - Brasil - Organismo internacional - UNRRA