Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.861, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Isenta o Sindicato dos Jornalista Profissionais do Rio de Janeiro de pagamento de laudêmio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 12949 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SINDICATO - Jornalista - Distrito Federal, RJ - Pagamento - Laudêmio