Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.857, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Modifica o art. 1º do Decreto-Lei nº 8.486, de 28 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 12948 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IFOCS - Denominação - Alteração - DNOCS