Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.855, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.643, de 29 de junho de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1946, Página 12948 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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