Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.847, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Modifica o artigo 54 da Lei do Ensino Militar (Decreto-lei nº 4130, de 26 de Fevereiro de 1942).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1946, Página 12891 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO MILITAR - Alteração