Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1946, Página 12711 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1946, Página 13404 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IAA - Cota - Produção - Açúcar