Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.819, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Autoriza a alienação de imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1946, Página 12707 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Alienação - Imóvel - Distrito Federal, RJ