Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.817, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 9547, de 5 de agosto de 1946, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1946, Página 12661 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Quadro de pessoal