Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.815, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 6.155, de 30 de Dezembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1946, Página 12660 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Reorganização