Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.803, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1946, Página 12658 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1947 - União Federal - Alteração