Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.801, DE 9 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 9661, de 28 de agosto de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1946, Página 12658 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito Especial - Pagamento - Indenização - Obra Pública - EFCB