Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.789, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de ;1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1946, Página 12586 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUTO RIO BRANCO - Contribuição previdenciária