Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.753, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12499 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Distrito Federal, RJ - Cessão