Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.749, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Suspende até 31 de Dezembro de 1946 a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sobre a soda cáustica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12499 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Taxa Aduaneira - Soda Cáustica - Cobrança - Suspensão