Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.734, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-lei nº 8444, de 26 de Dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12485 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Redação - Legislação - Criação - Escola de Paraquedista - Ministério da Guerra