Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.699, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de CR 144.000,00, para despesas referentes a Secretaria do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1946, Página 12441 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária