Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.677, DE 30 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1946, Página 12341 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Alteração