Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.673, DE 29 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 21 e 61 da Lei do Ensino Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1946, Página 12301 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO MILITAR - Alteração